Lançamento: As Guerras do Ópio na China e os Tratados Desiguais

Em “As Guerras do Ópio na China e os Tratados Desiguais”, jurista aborda a ação do imperialismo inglês e queda do império milenar chinês no século 19.

Durval de Noronha Goyos Jr. revisita a história do povo chinês e o seu enfrentamento ao imperialismo inglês, que promoveu o contrabando de ópio para a China, de maneira a desestabilizar o regime e tornar positiva sua balança comercial com o país oriental. O sucesso desta política de agressão fez com que o ópio se tornasse a principal mercadoria do comércio mundial naquele período e proporcionasse uma grande afluência econômica à Inglaterra. No processo, o governo inglês valeu-se de agentes privados organizados e suas milícias, para além de suas próprias forças, tendo incitado revoltas internas contra o imperador para saquear riquezas do gigante asiático. A pirataria inglesa foi auxiliada por pastores evangélicos, por acadêmicos liberais que justificaram o tráfico de entorpercentes como livre comércio e, ainda hoje, como na época, por negacionistas históricos.

Antes de tornar-se a potência global dos dias atuais, a China enfrentou períodos históricos de muitas dificuldades político-econômicas, resultantes, sobretudo, de invasão, pilhagem, extorsão e chantagem praticadas pelo Reino da Inglaterra, que à época dominava a economia mundial e cobiçava o mercado interno chinês a qual quer custo, bem como riquezas chinesas como minérios e tecidos, além de rotas comerciais. Com apoio e participação de outros países que também aspiravam subjugar outras nações, os ingleses invadiram territórios chineses para impor seu plano de dominação sobre o governo imperial e o povo daquela nação milenar.

No livro “As Guerras do Ópio na China e os Tratados Desiguais” – a ser lançado neste mês pela editora Observador Legal –, o jurista, professor e jornalista Durval de Noronha Goyos Jr. se detém nos acontecimentos que marcaram a ação imperialista inglesa e o declínio do império chinês no período conhecido como a “grande humilhação”, ou “século da humilhação”, de 1840 e 1940. A obra tem uma perspectiva diversa daquela dos historiadores ingleses e americanos, que buscam até hoje, justificar os crimes contra a humanidade então praticados. Noronha aborda inicialmente a evolução histórica do ópio. No capítulo seguinte, trata da chegada dos elementos europeus à Ásia, no início do século 16, e do comércio então praticado, antes da introdução criminosa do ópio. Os conflitos propriamente ditos e os tratados desiguais que o encerrou, com suas consequências, são tratados nos capítulos subsequentes.

O vício do consumo do ópio na China era insignificante antes das ações da pirataria inglesa. Não obstante, o consumo da droga, antes do domínio britânico, era combatido com medidas drásticas, como em todo o mundo, pelas autoridades chinesas. Como consequência de sua disseminação, associada à pressão demográfica e a desavenças religiosas causadas pela chegada de seitas missionárias, houve a fragilização e empobrecimento da população chinesa, ao mesmo tempo que incensava nela revoltas contra o governo imperial. Cenário ideal para a desestabilização política e a ruína econômica, que abriam espaço para os negócios dos ingleses e seus sócios minoritários na região.

Aquela foi a época em que os chineses, com pouco poderio militar, sem força para enfrentar as potências hegemônicas e presenciando sua população cair na miséria – sendo que uma parcela sucumbiu ao vício incentivado pelos ingleses –, viram-se forçados a fazer dramáticas concessões políticas e territoriais, como ceder Hong Kong para o Reino Unido, diversos portos e entrepostos para todos os aliados, e áreas da Manchúria para o Japão, além de se submeter a uma série de acordos comerciais draconianos que favoreciam países ocidentais. As próprias alfândegas chinesas foram entregues aos ingleses.

Resultado de 15 anos de pesquisas e entrevistas, o livro pode se tornar uma referência histórica. Especialista no direito do comércio internacional, Noronha, explica como os tratados como a China, com todas as concessões extorquidas, se tornaram um modelo para a exploração de outros países em desenvolvimento. Da mesma maneira, princípios depurados com a exploração imperialista, como o da “cláusula da nação mais favorecida”, foram depois incorporados ao regime multilateral do comércio, para a melhor exploração das economias mais vulneráveis. A respeito, Noronha observa que “ali foram criadas, implementadas ou aperfeiçoadas práticas de política externa, regras comerciais e conceitos jurídicos posteriormente aplicados pelas potências hegemônicas, notadamente pelos EUA, para a exploração de povos em várias partes do mundo”.

No prefácio, o professor Marcos Cordeiro Pires, do Departamento de Ciência Políticas e Econômicas da Unesp em Marília (São Paulo), diz que a obra oferece ao leitor uma “aproximação com um tema central na construção da ordem mundial tal como a conhecemos hoje”, ao lembrar que os eventos daquela época foram sucedidos, em 1949, pelo advento da República Popular da China, sob a liderança de Mao Tsé-Tung, que anunciou que o “povo chinês estava novamente de pé”.

Para ele, que também é dirigente do Instituto Confúcio na Unesp, vale a pena se debruçar sobre o tema dos tratados desiguais, impostos pelas potências vencedoras. Para se conhecer o modus operandi delas, ontem e hoje”.

Sobre o autor
Durval de Noronha Goyos Jr. publicou mais de 60 livros que transitam pelo universo do direito internacional, lexicografia, linguística, história e economia. Foi presidente da União Brasileira de Escritores (UBE), é jurista, professor e jornalista. Abriu o primeiro escritório de advocacia latino na China, em Xangai, em 2001, e posteriormente em Beijing e Hong Kong. Único advogado brasileiro nomeado árbitro do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, depois, da Organização Mundial do Comércio (OMC). É também árbitro do CIETAC e do SCIAC, na China.

Sobre a China, publicou “A China Pós-OMC: Direito e Comércio” (2002); “Dicionário de Mandarim PinYin (português, inglês e mandarim PinYin)” (2008); “Negócios na China – Guia Legal” (2010); “O Crepúsculo do Império e a Aurora da China” (2012); e “Introdução à Revolução Cultural na República Popular da China: Aspectos Econômicos, Sociais e Políticos” (2016), traduzido para o mandarim e o ingês. Foi professor visitante de pós-graduação em Shanghai e Beijing e publicou artigos na imprensa chinesa.

No ambiente político, Durval de Noronha, especialista em direito internacional, é um dos subscritores da “Carta aos Juristas do Mundo”, de 2018. Outro documento que ele assina isoladamente como presidente da UBR foi a primeira denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional de 2016. Na mesma capacidade e também como advogado internacional, denunciou, logo no início, a fraude judiciária que estava a ser cometida contra o Presidente Dilma, como também atacou o golpe de Estado praticado contra a Presidente Dilma.

Ficha técnica:
Durval de Noronha Goyos Júnior
“As Guerras do Ópio na China e os Tratados Desiguais”
Observador Legal Editora – 2021
208 páginas
Valor: R$ 60,00
Vendas: http://observadorlegal.com.br/

Por: Patricia Ribeiro