Resenha integral de Gabriel Kwak sobre Direitos Humanos, 11 de Maio de 2026, São Paulo, Brasil.

Até que ponto normas internacionais podem salvaguardar indivíduos? É a pergunta a que nos remete de imediato a leitura do
novo livro do pesquisador infatigável Durval de Noronha Goyos Jr., que nos prodigaliza muitas achegas, inclusive, sobre o Direito
Chinês, aspectos por nós desconhecidos. A obra tem me servido no dia a dia dentro do contexto de estudos historiográficos. Trata-se de
um périplo — competentemente alinhavado pelo autor — pelos sistemas filosóficos construídos pela humanidade. Li, com
redobrado interesse, seu retrospecto muito bem-acabado da tutela jurídica dos Direitos Humanos no Ocidente e no Oriente, sem
jamais incorrer na duvidosa ótica etnocêntrica, a qual não dá conta da complexidade do globo.

Mais uma vez, o combativo jurisconsulto se bate pela altivez e soberania da política externa do Brasil ao mesmo tempo que
expende objeções incisivas e pertinentes contra a desfaçatez da política externa estadounidense. O autor elenca muitos episódios
que traduzem a condição periférica e subjugada do nosso país em face da hegemonia quasimodal do “Tio Sam”. Lembrai-vos que um
nosso embaixador em Washington, ilustre político baiano, cunhou a sentença constrangedora: “O que é bom para os Estados Unidos, é
bom para o Brasil.”

Dicionarista conceituado, expoente em tantas e intrincadas rodadas internacionais de comércio, membro da Academia de
Letras de Portugal, ex-diretor internacional do Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo e ex-presidente da União
Brasileira de Escritores, fluente em oito idiomas, o advogado, professor, diplomata, mecenas e enófilo Durval de Noronha Goyos Jr. cataloga as condutas que infringem o Direito Internacional, com lupa às transgressões aos Direitos Humanos cometidas pelo unilateralismo do “Império Americano”, ao longo de muitos e muitos anos.

Inclusive, não se furta a relacionar tratados aos quais os EUA se recusam acintosamente a aderir, como o Tratado de Banimento
de Testes Nucleares. Assombrosa e rigorosamente documentado, o livro oferece ao leitor uma resenha com tintas fortes dos crimes
humanitários praticados na Faixa de Gaza e na Cisjordânia de no mínimo 40 anos a esta parte. Não resisto a anotar a esperança que
o bem-avisado autor deposita na atuação do Sul Global e do BRICS no deslinde dessa situação de calamidade e delinquência
internacionais. Outrossim, o livro pode ser tomado como uma obra de doutrina de leitura obrigatória sobre os crimes de guerra. Ou
seja, aquelas páginas alinhavadas por Durval Noronha sobre conflagrações também nos estimulam a nos perguntar: quando se
justifica o uso da força no cenário global?

Data maxima venia, sem prejuízo a sequer uma linha do aprendizado destilado que fruí com estas magistrais páginas, não
comungo de expectativa equivalente à do autor quanto à atuação internacional do nosso atual presidente, decorridos mais de ¾ do
seu terceiro consulado. O novo livro do grand-seigneur Durval Noronha nos leva a pensar nos desafios da nossa experiência
diplomática. O Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Sul Global não pode faltar à estante dos que se debruçam comumente
no Direito Internacional e na Filosofia do Direito.

Durval Noronha já é antigo conhecido do público leitor pelas suas qualidades de historiador e referência no Direito Internacional,
bem como pelo seu savoir faire de transmutar com verve a experiência real em ficção imaginosa e vazada numa fatura
estilística engenhosa, expressiva e requintada, como se deu com o romance Shangai Lilly (2017), tão bem recebido pelo público. Dá
gosto de ler seus livros que já orçam a mais de 60 títulos (sem contar os dispersos!) e nunca o lançamento de nenhum deles pode
ser tomado como um acontecimento trivial.

Gabriel Kwak – Escritor e crítico de literatura. Da Academia Cristã de Letras, coordenador editorial do Centro
Universitário Belas Artes de São Paulo, ex-diretor da União Brasileira de Escritores (UBE).