Duas resenhas antecipam o lançamento do livro “A Constituição de Cuba de 2019”, a se realizar na Casa de Portugal no dia 05 de março de 2020 às 19:00 horas.
Jornal GGN – O parlamento cubano avançou no campo democrático com a aprovação de uma nova Constituição em abril passado. Quase um ano depois, o advogado brasileiro Durval de Noronha Goyos Jr. analisa o documento sob a luz do direito em novo livro. “Um marco democrático: a Constituição de Cuba de 2019” será lançado nesta quinta-feira, 5 de março, em São Paulo.
Goyos Jr. apresenta uma síntese da história de Cuba e expõe os principais conteúdos por capítulos da Carta Magna cubana, aprovada no referendo em fevereiro do ano passado.
Para ele, o preâmbulo ganha destaque em comparação a outras constituições, já que o regime cubano se debruçou sobre propostas “contextualizadas as aspirações que a sociedade se propõe e seus valores fundamentais, como a solidariedade”.
No prefácio da obra, o presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo dá ênfase sobre as experiências contemporâneas do socialismo, os dilemas decisivos dos projetos socialistas atuais e as alternativas próprias das nações socialistas para superar os impasses estruturais em um mundo predominantemente capitalista.“Essas experiências se distanciam do ‘modelo soviético’ de um período excepcional, abrindo caminho na transição socialista atual e incorporando novas estruturas e formas institucionais.”
Rabelo conclui o prefácio saudando o novo documento cubano. “Em nossa época de desesperanças, é alvissareira, e se deve reconhecer, a gigantesca tarefa emancipacionista social e nacional dos países que têm atrás de si uma revolução anticolonialista e que agora se desvelam para encontrar o próprio caminho, evitando sobretudo cair numa condição de dependência (financeira, econômica e tecnológica) neocolonial.”
Revolução cubana ganha nova Carta
por Albino Castro
O intelectual cubano Carlos Franqui (1921 – 2010), poeta e crítico literário, foi um dos comandantes barbudos que desceram a Sierra Maestra, ao lado dos irmãos Castro, o advogado Fidel (1926 – 2016) e o sociólogo Raúl, atualmente com 88 anos, bem como do legendário médico argentino de Rosário, Ernesto Che Guevara (1928 – 1967), tomando o poder em Havana, há 60 anos, na madrugada do Réveillon de 1959, ao derrubar o governo de Fulgencio Batista (1901 – 1973). Franqui foi um dos primeiros dirigentes que se tornariam dissidentes do sistema pró-soviético escolhido pelos Castro. Ele deixou Cuba em 1967 e passou a residir na Itália, na cidade toscana de Montecatini Terme. Só romperia com Havana no ano seguinte, ao aderir aos protestos de vários setores da esquerda contra Moscou pela invasão à então Checoslováquia e a repressão à chamada ‘Primavera de Praga’ – que reivindicava a ‘liberalização’ do regime. De ancestrais genoveses, Franqui, cuja grafia original do sobrenome é Franchi, morreria no exílio, em San Juan, capital de Porto Rico. Ao entrevistá-lo em Roma, no acanhado salotto de um modesto hotel de Via Sistina, perguntei-lhe como definiria a Revolução Cubana. Respondeu-me com uma declaração que nunca esqueci, “Fue la Revolución de la Pachanga”, utilizando uma expressão muito comum em seu país como sinônimo de alegria e festa. A entrevista foi publicada em 30 de novembro de 1980 em O Globo, do qual era correspondente na Europa.
Franqui se manteve vinculado à esquerda durante toda a vida. Principalmente ao Partido Comunista Italiano (PCI), mentor do Eurocomunismo e que, como o divergente de Sierra Maestra, condenou a ocupação de Praga. O PCI, aliás, preservou um ‘distanciamento crítico’ do Kremlin desde sua fundação, em 21 de janeiro de 1921, influenciado por dois de seus líderes históricos, o sardo Antonio Gramsci (1891 – 1937) e o genovês Palmiro Togliatti (1893 – 1964). É possível que, se vivo fosse, Franqui simpatizaria com a arejada abertura da nova Carta de Cuba, a julgar pela primorosa obra de Direito Comparado do jurista luso-brasileiro, Durval de Noronha Goyos Júnior (foto), 68 anos, nascido na paulista São José do Rio Preto. O livro “A Constituição de Cuba de 2019 – Um Marco Democrático” será lançado nesta quinta-feira, cinco de março, às 19 horas, na Casa de Portugal, em São Paulo. Noronha Goyos fez abrangente e audacioso trabalho. E pôde, assim, comparar a recente Carta, substituindo a de 1976, com a de oito países, entre os quais, a portuguesa, de 1976, e a brasileira, de 1988. As pesquisas recorreram, em muitas ocasiões, à legislação em vigor há 38 anos na China – revisada em 2018. Foi confrontada ainda às constituições da África do Sul (de 1996), Índia (1950), Itália (1947), Japão (também de 1947) e da extinta União Soviética – atualizada pela última vez em 1977. As novas leis cubanas assinalam o aggiornamento à inexorável globalização do planeta, após ter atravessado os difíceis anos da Guerra Fria e conviver até os nossos dias com o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos.
O ensaio jurídico de Noronha Goyos é dedicado a alguns de seus colegas e mestres, dentre eles, o notável historiador baiano, professor Luiz Alberto Moniz Bandeira (1935 – 2017), autor, em 2016, de “Formação do Império Americano – da Guerra a Espanha à Guerra do Iraque”. Tive a oportunidade de conviver com Moniz Bandeira, quando o hospedei em minha casa, à Calle de Viriato, em Madri, em setembro de 1977. Legou-me dois ensinamentos importantes. O conselho de jamais abandonar meus estudos de História e o hábito de fumar cachimbo, presenteando-me com uma pipa, que conservo comigo.